Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma AppSenda, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O AppSenda é uma plataforma digital que conecta clientes a terapeutas, espaços terapêuticos e vendedores de produtos relacionados ao bem-estar. Facilitamos o agendamento de sessões, a descoberta de serviços e a comercialização de produtos. A AppSenda atua como intermediária entre as partes.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar certos recursos da plataforma, você deve criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

• Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
• Você deve manter suas informações atualizadas
• Você não deve compartilhar sua senha com terceiros
• Você deve notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

4. Perfis de Usuário

A plataforma oferece quatro tipos de perfis:

• Cliente: Pode buscar e agendar serviços, participar de trilhas de cuidado
• Terapeuta: Pode oferecer serviços, gerenciar agenda, criar trilhas de cuidado
• Espaço: Pode disponibilizar salas e pacotes para terapeutas
• Vendedor: Pode comercializar produtos relacionados ao bem-estar

5. Verificação de Profissionais

Terapeutas e espaços devem submeter documentos para verificação antes de poderem oferecer serviços na plataforma. A AppSenda se reserva o direito de aprovar ou rejeitar qualquer cadastro a seu critério.

6.1 Tabela de Taxas e Comissões

Em conformidade com o princípio de transparência, detalhamos abaixo todas as taxas aplicáveis às transações realizadas na plataforma:

Fórmula de Repasse: Repasse Líquido = Preço do Serviço × (1 − Comissão do Plano). As taxas do gateway Asaas são repassadas ao cliente no checkout e não impactam o repasse ao profissional. Valores podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias.

Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar serviços pela plataforma AppSenda por meio eletrônico tem o direito de se arrepender da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data do pagamento, sem necessidade de justificativa.

• Para exercer o direito de arrependimento, o usuário deve entrar em contato através de suporte@AppSenda.app ou pelo chat da plataforma dentro do prazo legal.
• O reembolso integral será processado no mesmo método de pagamento original em até 10 dias úteis após a confirmação do cancelamento pelo suporte.
• O direito de arrependimento não se aplica a sessões já realizadas, conteúdos digitais acessados pelo usuário ou assinaturas de plano após o período de utilização.

7. Cancelamento e Reembolso

Para cancelamentos fora do prazo de arrependimento de 7 dias, aplicam-se as seguintes regras:

• Cancelamento com mais de 24h de antecedência: reembolso integral do valor do serviço (exceto taxas já processadas pelo gateway).
• Cancelamento com menos de 24h de antecedência: sujeito à política do profissional, podendo haver retenção parcial do valor da sessão.
• No-show (ausência sem cancelamento): sem reembolso, salvo situações de força maior documentadas.

Para Profissionais (cancelamento pelo terapeuta/espaço):

• Profissionais podem cancelar agendamentos com justificativa, com aviso mínimo de 24h ao cliente.
• Em caso de cancelamento pelo profissional, o cliente receberá reembolso integral do valor pago.
• Cancelamentos recorrentes sem justificativa podem resultar em suspensão do perfil na plataforma.

O direito de arrependimento previsto no Art. 49 do CDC prevalece sobre as políticas de cancelamento acima, dentro do prazo legal de 7 dias.

8. Conduta do Usuário

Você concorda em NÃO:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Se passar por outra pessoa ou entidade

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e software, é propriedade da AppSenda ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

10. Limitação de Responsabilidade

A AppSenda atua como intermediária entre clientes e profissionais. Não somos responsáveis pela qualidade, segurança ou legalidade dos serviços oferecidos por terceiros. A responsabilidade pelos serviços prestados é exclusiva do profissional que os oferece.

11. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Dados de sessões terapêuticas são tratados como dados sensíveis de saúde conforme Art. 11, I da LGPD.

12. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas através da plataforma ou por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes termos ou por outros motivos justificados. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações de perfil.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato conosco em:
Email: juridico@AppSenda.app
CNPJ: [INSERIR_CNPJ_AQUI]
Endereço: Jardim Botânico, Brasília – DF